01/09/22 – A Lei Pelé (Lei n° 9.615/98) estabelece normas gerais para a prática de esportes no Brasil. O ministro Agra Belmonte do Tribunal Superior do Trabalho e membro da Academia Nacional de Direito Desportivo, explica como a legislação se relaciona com os direitos trabalhistas dos atletas.
Aperte o play para saber mais sobre o tema.
