Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa
Imprimir A transação firmada com o trabalhador, não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida Resumo: A 8ª Turma do TST decidiu que uma empresa em…
Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
Imprimir Pensão previdenciária não é transmitida com herança Resumo: Um vigilante tentou obter na Justiça o bloqueio de parte da pensão por morte paga ao filho de um ex-sócio da…
Seminário discutirá mudanças climáticas e seus impactos nas relações de Trabalho
Imprimir O evento será realizado 22 de maio, das 9h às 13h, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. As inscrições já estão abertas. 7/5/2025 - Instituições do…
Espaço amamentação: é obrigatório? | Boato ou Fato
Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 07/05/2025 - A legislação brasileira garante o direito à amamentação, incluindo a instalação de espaços adequados em…
Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira(07/05)
Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 07/05/2025 - A TEL Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), foi condenada pela Segunda Turma do…
Homologado acordo que envolve todas as 272 vítimas da tragédia de Brumadinho
Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 07/06/2025 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quarta-feira (30), a cerimônia de homologação de…
Recurso ordinário é tempestivo se protocolado até às 24h do último dia do prazo
Imprimir A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite Resumo: A 7ª Turma decidiu que um recurso interposto eletronicamente até às 24h do último dia do prazo…
Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto
Imprimir Horários de catraca e ponto eletrônico divergiam, e ele foi dispensado por justa causa Resumo: Um analista de TI do Banco do Brasil foi demitido por justa causa após…