TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre enquadramento de pessoas que exercem docência como professores

Imprimir Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias úteis para se manifestar no processo 15/5/2025 - O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades…

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Recurso de revista é inválido contra decisão que estabeleceu tese em incidente de resolução de demandas repetitivas 

Imprimir Não se pode apresentar recurso de revista sobre decisão que apenas firmou tese jurídica em IRDR Resumo:  O TST esclareceu que o recurso de revista é cabível contra o…

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