TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Valores reajustados passam a vigorar no dia 1º de agosto de 2022 21/07/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal.…
Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita
A necessidade deveria estar limitada a cargos específicos do estabelecimento. Carrinho de supermercado em meio a prateleiras com vários produtos 21/07/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
SDC reduz para R$ 20 mil multa aplicada a sindicato após greve abusiva
O colegiado levou em conta as dificuldades financeiras dos sindicatos. Ministro Mauricio Godinho foi o relator do processo na SDC 21/07/2022 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do…
Empresa precisa ser citada sobre o início da execução da sentença
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 21/07/2022 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a…
Empresa estatal privatizada obtém o direito de dispensar empregado concursado | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 21/07/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o…
SDI-2 autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida trabalhista
A medida tem previsão no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. O relator do recurso foi o ministro Douglas Alencar 20/07/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais …
Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada
Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados. O ministro Augusto César foi o relator do processo na Sexta Turma…
Rejeitado pedido de reintegração ao trabalho para empregado público aposentado compulsoriamente | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 18/07/2022 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da…
Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais
A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. A ministra Maria Helena Mallmann foi a relatora do recurso de revista 19/07/22 - A Segunda Turma…
TST reduz valor de contribuição assistencial a sindicato no Rio Grande do Sul
O colegiado entendeu que o valor de até 8% do salário estava desproporcional. Ministro Mauricio Godinho Delgado foi o relator do recurso 19/07/2022 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos…
